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Notícias Empresariais
05 fevereiro 2026
Pendências de 2025 são os maiores obstáculos das empresas em 2026. Entenda as razões
Início de ano é, tradicionalmente, o momento em que o empreendedor renova metas e projeta investimentos. No entanto, especialistas alertam que o planejamento para o novo ciclo pode ser seriamente comprometido se as pendências do ano anterior não forem revisadas. Falhas fiscais, contábeis e trabalhistas acumuladas funcionam como um freio invisível, capaz de bloquear a emissão de notas fiscais, impedir o acesso a crédito e gerar multas que pesam no fluxo de caixa. Muitos empresários só percebem o tamanho do problema quando enfrentam barreiras operacionais, como a...
05 fevereiro 2026
Reforma tributária preserva regime especial de incorporações e evita impacto em projetos imobiliários em andamento
Nova regra cria transição para empreendimentos no RET e garante previsibilidade tributária para contratos já estruturados, afirma especialista A regulamentação da reforma tributária trouxe uma mudança relevante para o setor imobiliário ao assegurar que incorporações já enquadradas no Regime Especial de Tributação (RET) não sejam automaticamente migradas para o novo sistema do IBS e da CBS. A medida preserva a lógica financeira de projetos estruturados sob o patrimônio de afetação e evita impactos sobre...
05 fevereiro 2026
Projeto de lei prevê punição a empresas por estresse ocupacional e casos de burnout
A discussão sobre saúde mental no trabalho ganhou novo capítulo no Congresso Nacional. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe responsabilizar empresas que não adotarem medidas para prevenir situações que levem trabalhadores a quadros de estresse crônico, ansiedade, depressão e síndrome de burnout. A proposta, aprovada na Comissão de Saúde, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir os chamados riscos psicossociais entre os fatores que devem ser monitorados e prevenidos pelos empregadores. A...
05 fevereiro 2026
41% das empresas notificadas pela Receita Federal por atraso em obrigações acessórias são MEIs; principal atraso é DASN-SIMEI
A Receita Federal intensificou o envio de notificações a empresas que deixaram de cumprir a entrega de obrigações acessórias. Ao todo, mais de 6,7 milhões de pessoas jurídicas apresentam algum tipo de omissão, e um dado chama a atenção: cerca de 41,67% desses CNPJs pertencem a microempreendedores individuais (MEIs). Dentro desse universo, 1,53 milhão de empresas correm o risco de ter o CNPJ declarado inapto caso não regularizem as pendências até 2 de março de 2026. O levantamento inclui empresas ativas e suspensas em todo o...
05 fevereiro 2026
Nova Carteira de Identidade acelera migração para contas Ouro no Gov.br
O Gov.br atingiu 80 milhões de usuários com conta nível Ouro, a categoria de segurança mais elevada da plataforma de serviços digitais do governo federal. Ao todo, o sistema reúne cerca de 173 milhões de pessoas cadastradas em todo o país. O nível Ouro pode ser obtido por meio da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já soma 45 milhões de documentos emitidos, pelo reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pela utilização de certificado digital compatível com a...
05 fevereiro 2026
Reforma Tributária muda regras do aluguel: entenda as alterações
A partir de 2026, alugar um imóvel no Brasil vai passar por diversas alterações contratuais. Com a entrada em vigor gradual da Reforma Tributária, prevista na Lei Complementar 214/25, o setor imobiliário passará a conviver com novas regras de tributação e aumento da fiscalização. O cenário vai representar mudanças para os locadores, o que exige atenção para evitar penalidades. A principal mudança da nova forma de tributação está no IVA dual, novo regime de impostos formado pela Contribuição sobre Bens e...
05 fevereiro 2026
Lei do devedor contumaz é incompatível com preservação da empresa
A recente promulgação da Lei Complementar 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, trouxe consigo o conceito de devedor contumaz. Até então, a caracterização dessa figura era motivo de intensos debates, gerando insegurança jurídica devido à carência de requisitos claros na legislação federal. Contudo, ao suprir essa lacuna normativa, o legislador estabeleceu regime sancionatório que pode revelar-se excessivamente gravoso quando aplicado indistintamente às empresas em recuperação judicial e falência,...
05 fevereiro 2026
Fisco quer “split payment” para o meio do ano, diz secretário
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 3ª feira (3.fev.2026) que o sistema de split payment (recolhimento automático dos tributos) deve estar pronto “no meio do ano”. O chefe do Fisco afirmou que estará disponível em um 1º momento para os “grandes contribuintes” e avaliou não ter necessidade de abrir para o varejo inicialmente. “Estamos correndo para ficar pronto no meio do ano”, declarou durante almoço da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) para tratar de temas como a Reforma Tributária. A...
05 fevereiro 2026
Receita Federal regulamenta prazo para emissão retroativa do recibo eletrônico Receita Saúde
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo que estabelece o prazo para a emissão retroativa do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde). A medida foi formalizada por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 11, de 3 de setembro de 2025, divulgado no Diário Oficial da União (DOU). O ato regulamenta dispositivo previsto na Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024, que disciplina a utilização do recibo eletrônico por profissionais da área da saúde, e detalha até quando será...
04 fevereiro 2026
Perdeu o prazo do Simples Nacional? Veja o que muda para empresas em 2026
O período anual para solicitação de ingresso no Simples Nacional foi encerrado no último sábado (31), sem prorrogação. Com o fechamento da janela, empresas que não formalizaram a opção dentro do prazo ficam impedidas de ingressar no regime ao longo do ano-calendário e precisam aguardar novo período de solicitação. Na prática, os negócios que perderam a data deverão permanecer em outro enquadramento tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real, até a próxima oportunidade de adesão. A...
04 fevereiro 2026
IRPF 2026: quem pode ser obrigado a declarar e quem pode ficar isento? O que se sabe até agora
O período oficial do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 ainda está longe de começar e as regras oficiais para a declaração deste ano não foram divulgadas pela Receita Federal, mas ainda assim os contribuintes e contadores já colocam a obrigação no radar logo no começo do ano para se organizar. O aumento da busca por informações do IRPF 2026 cresceu em janeiro e no início de fevereiro deste ano devido às novas regras de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, gerando dúvidas...