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Notícias Empresariais
14 abril 2026
Contadores se mobilizam para o “Dia D” do Imposto de Renda
Nesta sexta-feira (10), profissionais e estudantes de contabilidade de todo o Brasil interromperam suas rotinas nos escritórios para uma causa social: o Dia D do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. A mobilização nacional, que faz parte da campanha Declare Certo, oferece atendimento gratuito e presencial para cidadãos que possuem dúvidas sobre o acerto de contas com o Leão. A ação é fruto de uma parceria estratégica entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis...
14 abril 2026
Prazo de defesa do Simples Nacional passa a ser de 20 dias úteis
No início do ano, houve uma mudança muito importante com relação ao Simples Nacional: uma atualização no prazo de defesa para os casos de exclusão ou mesmo de indeferimento do Simples Nacional. Anteriormente com prazo de 30 dias (geralmente corridos), a Receita Federal confirmou que o prazo para apresentação de defesa nos casos de exclusão ou indeferimento no Simples Nacional passa a ser contado em 20 dias úteis — e não mais em dias corridos. A base da mudança veio através da Lei Complementar 227/2026, que alterou o processo...
14 abril 2026
Desempregado precisa declarar Imposto de Renda 2026?
Nos primeiros meses do ano os brasileiros se preocupam com a declaração do Imposto de Renda, por isso, verificar as regras de quem precisa declarar, começar a separar a documentação e se planejar é muito importante a fim de evitar correria de última hora e acabar tendo dores de cabeça com o fisco. Mesmo se você foi demitido e não conseguiu uma recolocação em 2026, não está livre de acertar as contas com o Leão. Há diversas situações que obrigam o contribuinte a entregar a declaração, mesmo que continue...
14 abril 2026
STJ reforça segurança jurídica no Simples Nacional
As facilidades do Simples Nacional têm fortalecido a adesão de empresas que estão começando um negócio no Brasil. Além de simplificar a rotina tributária, o regime oferece mais previsibilidade ao contribuinte, o que ajuda a tornar a gestão menos complicada no dia a dia. Para aderir ao Simples Nacional, no entanto, é necessário observar requisitos previstos em lei. Entre eles estão o limite de receita bruta, a atividade exercida pela empresa e as vedações legais aplicáveis ao enquadramento. Com o aumento do número de empresas no...
14 abril 2026
Novo golpe do IRPF: Receita alerta para mensagens falsas que ameaçam CPF e contas bancárias
Criminosos estão utilizando mensagens falsas em nome da Receita Federal do Brasil para induzir oscontribuintes a acessarem links fraudulentos para fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos. Os relatos envolvem comunicações enviadas por SMS e aplicativos de mensagens que indicam supostas irregularidades no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025/2026, com alertas de risco ao CPF e à situação fiscal do cidadão. Segundo o órgão, os conteúdos têm caráter alarmista e afirmam, de forma enganosa, que o contribuinte pode sofrer...
14 abril 2026
A quarentena da transação tributária diante do princípio da preservação da empresa: Reflexões a partir do acórdão do TJ/SP no AI n. 2354444-02.2025.8.26.0000
Há uma tensão que não é nova, mas que continua sendo subavaliada, a que existe entre o regime fiscal brasileiro e o sistema de insolvência empresarial. Muito se avançou com a Lei 14.112/20, que trouxe ferramentas importantes para a regularização tributária das empresas em crise. Mas o que fazer quando essas ferramentas passam a ficar indisponíveis? Esse foi exatamente o cenário enfrentado por uma empresa no processo de recuperação judicial que tramitou perante o foro especializado de São Paulo. Com uma transação tributária...
14 abril 2026
Regulamento do IBS deve passar por atualizações contínuas com participação de contribuintes
O regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da reforma tributária sobre o consumo, deve passar por revisões frequentes após sua publicação inicial. A sinalização vem da área fazendária estadual, que indica a adoção de um modelo dinâmico de construção normativa, com espaço permanente para ajustes a partir da experiência prática dos contribuintes. A primeira versão do documento deve ser disponibilizada ainda em abril, mas não terá caráter definitivo. A...
14 abril 2026
Negligência da empresa pode atingir o patrimônio pessoal dos sócios
É comum que empresários acreditem que a constituição de uma pessoa jurídica garante, por si só, uma separação absoluta entre o patrimônio da empresa e o patrimônio dos sócios. Contudo, na prática, essa separação não é absoluta. Isso porque, quando ocorre negligência relevante na condução da atividade empresarial, os prejuízos causados a terceiros podem ultrapassar a esfera patrimonial da sociedade e atingir diretamente os bens particulares dos sócios (pessoas físicas). Tratarei sobre as...
14 abril 2026
NR-1: os riscos que passam a exigir atenção do RH
No cenário corporativo, a saúde mental no trabalho deixou de ser um tema periférico para se tornar o centro das atenções regulatórias e de gestão. Com a atualização da NR-1 (GRO- Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), que exige o gerenciamento de riscos psicossociais desde o ano passado, as empresas brasileiras enfrentam o desafio de identificar não apenas o óbvio, mas também aspectos subjetivos que criam ou mantêm colaboradores em ambientes tóxicos. Um dos fenômenos mais complexos, menos debatidos e compreendidos nesse contexto é a...
13 abril 2026
Golpes contra MEI voltam a circular com a proximidade do prazo da DASN-SIMEI
Com o fim do prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) no próximo mês, microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos não apenas ao calendário, mas também a golpes. Segundo o Sebrae Rio, as ameaças se intensificaram, com criminosos simulando comunicações oficiais para induzir pagamentos indevidos ou o roubo de dados. As mensagens chegam por e-mail, SMS e até por WhatsApp. Os golpistas costumam adotar tom alarmista, com mensagens como “Seu CNPJ foi suspenso” ou “Prazo final para...
13 abril 2026
IRPF 2026: Receita autoriza dedução de até 20% de despesas da residência para autônomos
Profissionais autônomos que utilizam a própria residência como local de trabalho podem reduzir a carga tributária no Imposto de Renda 2026 ao deduzirem parte de despesas ligadas ao imóvel no cálculo mensal do Carnê-Leão. A Receita Federal autoriza o abatimento de até 20% de determinados gastos residenciais quando o espaço também é utilizado para fins profissionais, desde que sejam atendidas as exigências previstas na legislação tributária. A possibilidade vale para contribuintes que recebem rendimentos de pessoas físicas ou do...