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Notícias Empresariais
24 março 2026
IR 2026: contribuinte que enviar a declaração até 10 de maio pode entrar no primeiro lote de restituição
O contribuinte que quiser ampliar as chances de receber a restituição do IR 2026 no primeiro lote deve enviar a declaração até o dia 10 de maio. A orientação considera que quem entrega a documentação no início do prazo e sem pendências sai na frente no pagamento, desde que também sejam respeitadas as prioridades previstas em lei. O primeiro lote de restituição do IRPF será pago em 29 de maio, mesmo dia em que termina o prazo de entrega das declarações deste ano, e a Receita Federal estima pagar valores para 9...
24 março 2026
Aprovado aumento de dedução de IR para doações a projetos esportivos
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta de 7% para 8% o limite de dedução do Imposto de Renda para Pessoas Físicas em doações e patrocínios destinados a projetos esportivos de inclusão social em comunidades vulneráveis. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 4895/25, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados e ainda será examinada por...
24 março 2026
Riscos Fiscais: dicas práticas para evitar e proteger a sua empresa
Muitas empresas brasileiras fecham as portas anualmente não por falta de vendas, mas por erros invisíveis na gestão tributária. Dados do IBGE mostram que o Brasil possui uma das legislações mais complexas do mundo, onde falhas mínimas podem gerar multas que consomem 100% do lucro anual. Para mitigar riscos fiscais, você precisa realizar auditorias digitais periódicas, manter o compliance tributário atualizado e investir em tecnologia de monitoramento de obrigações. Combinadas, essas estratégias reduzem em até 40% a...
24 março 2026
MEI: Quando a emissão de nota fiscal deixa de ser opcional e vira regra
A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) trouxe agilidade e simplificação para milhões de trabalhadores autônomos no Brasil. No entanto, o cotidiano da operação ainda gera dúvidas recorrentes, especialmente no que diz respeito à emissão de notas fiscais. Embora o modelo conte com benefícios tributários e burocracia reduzida, o descumprimento das normas de faturamento pode acarretar complicações fiscais e dificultar a expansão da empresa no mercado. Afinal, quando o MEI tem a obrigação de emitir...
24 março 2026
Deixar de recolher tributo declarado em Dirf não configura sonegação
A informação correta sobre retenção de impostos prestada na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), mesmo sem o recolhimento aos cofres públicos, afasta a intenção de fraudar o Fisco. A conduta configura apropriação indébita tributária, e não sonegação fiscal. Esse foi o fundamento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para desclassificar a conduta de um empresário e declarar extinta sua punibilidade, em razão da prescrição, em um...
24 março 2026
Receita Federal altera alíquotas da CSLL com vigência a partir de abril de 2026
A Receita Federal publicou nova instrução normativa que modifica as regras de incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As alterações passam a valer, em sua maior parte, a partir de 1º de abril de 2026 e atualizam dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017. O normativo estabelece novas alíquotas conforme o tipo de atividade exercida pelas pessoas jurídicas, com tratamento específico para instituições financeiras, empresas do mercado de capitais e demais segmentos. Além disso, a...
24 março 2026
As diferenças entre gestão e liderança
Uma coisa que sempre me chama atenção é como, hoje, falamos muito de “liderança” quando pensamos em empresas. Antigamente, o vocabulário era outro: existiam chefes e funcionários, gestão e empregados. A palavra liderança era mais associada a batalhas, a alguém que ia na frente, que inspirava pessoas a segui-lo em momentos difíceis. Algo que também vemos em religiões ou movimentos sociais. Mas a verdade é que, no dia a dia das empresas, raramente existe esse tom épico. Nas companhias, a rotina é feita de coisas muito mais...
24 março 2026
Soft skills da holding familiar: vantagens para além da economia tributária
As holdings são estruturas societárias cuja função clássica consiste em concentrar participações societárias e exercer o controle ou coordenação de outras empresas, permitindo centralização decisória e maior alinhamento estratégico. Trata-se de instituto centenário. Em 1870, John D. Rockefeller fundou a Standard Oil Company, que se tornou talvez a mais histórica holding da era moderna, chegando a dirigir um conglomerado empresarial detentor de cerca de 90% do refino de petróleo dos Estados Unidos. Seu poder era tanto...
23 março 2026
Novo limite do MEI: quem saiu por ultrapassar o teto de R$ 81 mil poderá voltar?
Após tanto tempo de espera, na última notícia saiu a aguardada informação de que a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado. Esse projeto tem como objetivo ampliar o limite de faturamento de R$ 81 mil do MEI (Microempreendedor Individual) para R$ 130 mil, além de ampliar o número de contratação de um para dois funcionários. Agora, com o regime de urgência aplicado, a Câmara tem no máximo 40 dias para analisar a proposta e quem sabe assim, garantir um...
23 março 2026
Projeto amplia dedução do IR para empresas que investirem em segurança do trabalho
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.457/2025, que cria um mecanismo de incentivo fiscal voltado a empresas que investirem em ações de segurança e saúde no trabalho. A proposta autoriza a dedução, no Imposto de Renda, de valores aplicados no cumprimento de normas relacionadas à prevenção de riscos ocupacionais. De acordo com o texto, empresas tributadas pelo regime do lucro real poderão descontar o equivalente ao dobro das despesas realizadas com medidas exigidas pela Norma Regulamentadora nº 1...
23 março 2026
Projeto amplia dedução do IR para empresas que investirem em segurança do trabalho
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.457/2025, que cria um mecanismo de incentivo fiscal voltado a empresas que investirem em ações de segurança e saúde no trabalho. A proposta autoriza a dedução, no Imposto de Renda, de valores aplicados no cumprimento de normas relacionadas à prevenção de riscos ocupacionais. De acordo com o texto, empresas tributadas pelo regime do lucro real poderão descontar o equivalente ao dobro das despesas realizadas com medidas exigidas pela Norma Regulamentadora nº 1...