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Notícias Empresariais
20 novembro 2025
Projeto propõe avaliação obrigatória de saúde mental em exames periódicos e demissionais
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 5.799/2025, que estabelece a inclusão obrigatória de avaliações de saúde mental nos exames médicos periódicos e demissionais realizados por empregadores públicos e privados. A medida tem como finalidade identificar precocemente transtornos relacionados ao ambiente laboral e reduzir afastamentos por doenças psíquicas. A proposta pretende fortalecer políticas de prevenção e ampliar o acompanhamento sistemático do bem-estar emocional no trabalho, incorporando a triagem...
20 novembro 2025
Plano de cargos e salários: como estruturar corretamente
A estruturação de um plano de cargos e salários é um dos pilares da gestão de pessoas e um elemento estratégico para garantir competitividade, transparência e equilíbrio interno nas organizações. Em um cenário de alta exigência por produtividade e retenção de talentos, empresas que não possuem uma política formalizada de remuneração frequentemente enfrentam problemas como desmotivação, alta rotatividade, conflitos internos e dificuldade em atrair profissionais qualificados. Por isso, mais do que uma...
20 novembro 2025
Reforma Tributária: Especialista alerta para “erro fatal” em estruturas societárias e logísticas
A iminente implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pilares da Reforma Tributária brasileira, exige uma reavaliação urgente das estruturas societárias e logísticas das empresas. Segundo Roberto Rached Jorge, sócio do escritório IWMelcheds, mestre em Direito Tributário e pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC-SP, a inação ou a manutenção de modelos antigos pode se configurar como um “erro fatal” com impacto direto na...
20 novembro 2025
Fique em dia com o Simples Nacional! Conheça as principais obrigações e evite multas e desenquadramentos
Empresas do Simples Nacional têm dúvidas sobre quais obrigações precisam cumprir. Apesar de simplificar o pagamento de impostos, esse regime também exige atenção a deveres fiscais, contábeis e acessórias. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre as obrigações das empresas do Simples Nacional e saber como...
20 novembro 2025
Governo estuda taxação de IOF sobre criptoativos após BC classificar operações como cambiais
O governo brasileiro estuda a tributação de criptoativos para fechar brecha que permite o uso desses ativos para contornar transações tradicionais que são sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmaram à Reuters duas fontes com conhecimento direto do assunto, que falaram em condição de anonimato. Segundo uma autoridade do governo, o Ministério da Fazenda se debruça sobre o tema após regulação do Banco Central neste mês ter definido expressamente que determinadas transferências e...
20 novembro 2025
Obrigações Acessórias: esse é o primeiro passo na transição da reforma tributária
Direto ao Ponto: Quantas vezes você já ouviu a frase: vocês estão atrasados! O período de transação começa em janeiro de 2026! Nesse artigo, pretendemos desmitificar esse (quase) jargão. A data para o início do período de transição para as novas regras da Reforma Tributária é 1º de janeiro de 2026. Os contribuintes estarão obrigados à emissão de nota fiscal, preenchendo os novos campos de IBS e CBS. Preenchidos tais campos, os contribuintes são liberados do recolhimento desses tributos. Caso,...
20 novembro 2025
Simples Nacional: fique atento ao prazo para optar pelo regime
Janeiro é um mês muito importante para o meio empresarial. Afinal, algumas decisões fundamentais tomadas neste mês valerão para o resto do ano. Uma delas é a opção pelo regime do Simples Nacional. É importante ficar ligado nas obrigações para não perder os prazos. Então, confira detalhes importantes sobre a opção pelo Simples Nacional. Antes de mais nada, para quem não está muito antenado sobre o tema, vamos conhecer alguns detalhes sobre o Simples Nacional e conhecer as suas vantagens. O que é o regime do...
19 novembro 2025
Carf mantém IOF sobre operações de gestão de caixa
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de IOF sobre operações de gestão de caixa realizadas entre uma holding e suas controladas. No caso em questão, a holding centralizava os pagamentos do grupo e registrava contabilmente os créditos e débitos mantidos com cada controlada, prática que, segundo a fiscalização, configurava empréstimos com natureza de mútuo destinados a financiar as atividades dessas empresas. O advogado representante do contribuinte, Eduardo Lucas, do...
19 novembro 2025
Aumento de limite do MEI dá importante passo para ser executado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar na terça-feira, 18, o projeto que altera os valores de enquadramento do empreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil, criando o “Super MEI”. Atualmente, esse limite é de R$ 81 mil. O PLP 60/2025, da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), cria uma faixa intermediária de contribuição para os microempreendedores que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, correspondente à alíquota de 8% sobre o salário mínimo mensal. Para os que ganham...
19 novembro 2025
Empresas enfrentam apagão de mão de obra mesmo em meio ao baixo desemprego
Empresas brasileiras dos mais diversos setores da economia relatam um “apagão” de mão de obra, especialmente aquela mais qualificada — mesmo num momento em que a taxa de desemprego está na mínima histórica. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desocupação está em 5,6%. Um dos segmentos mais preocupados é a indústria. Uma sondagem recente divulgada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostrou que 62% das empresas do ramo afirmam ter dificuldade em contratar mão de obra...
19 novembro 2025
Tese do STJ e PL do Imposto de Renda tornam JCP ainda mais atrativos
Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça e as alterações promovidas pelo PL do Imposto de Renda (Projeto de Lei 1.087/2025) tornam os juros sobre capital próprio (JCP) um instrumento ainda mais atrativo para empresas e investidores. A conclusão é de advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o tema. Os juros sobre capital próprio representam a remuneração daqueles que investiram dinheiro na atividade exercida. O pagamento não depende do sucesso do negócio. A Lei 9.249/1995 autoriza a...