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Notícias Empresariais
12 março 2026
Reforma Tributária marca virada estratégica para o comércio exterior brasileiro
A suspensão da multa de 1% por erro de classificação fiscal ganhou destaque no debate sobre a reforma tributária. Mas, para especialistas do setor, o impacto real dessa mudança não está apenas na penalidade formal, e sim na forma como a classificação fiscal passa a influenciar diretamente na margem, fluxo de caixa e o posicionamento competitivo das empresas. Com o novo modelo tributário, o comércio exterior deixa de ser uma área operacional e assume um papel estratégico dentro das organizações. “O mercado ainda está...
12 março 2026
NR-1: Empresas arriscam multas e sanções por descumprimento de normas de segurança e saúde
Empresas que deixarem de observar as regras de saúde e segurança do trabalho previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão sujeitas à aplicação de penalidades administrativas. De acordo com os critérios estabelecidos na NR-28, infrações consideradas comuns podem resultar em multas próximas de R$ 6.708,08 por irregularidade constatada. Em situações de reincidência ou quando a fiscalização identifica falhas de maior gravidade, os valores podem ser ampliados. Além das multas, a fiscalização trabalhista pode...
12 março 2026
Pronampe 2026: Quais sãos as regras e quem pode contratar?
Um dos principais programas para dar fôlego e auxiliar na manutenção das empresas brasileiras é o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O programa foi instituído em maio de 2020 pela Lei 13.999/2020 na época como uma medida emergencial para as empresas em período de pandemia. Mas, com o tempo, o Pronampe atingiu novos patamares e se transformou em uma verdadeira política de crédito permanente. E para 2026? Quais são as regras? Quem é que pode contratar? Além disso, as constantes atualizações...
12 março 2026
CNPJ passará por grandes mudanças e terá impacto na contabilidade
O cenário empresarial brasileiro passará por uma grande mudança em sua identificação oficial. A partir de julho de 2026, as novas empresas registradas no Brasil receberão um número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato, que mescla letras e números. Trata-se do CNPJ Alfanumérico. A medida, anunciada pela Receita Federal, visa solucionar o risco iminente de esgotamento das combinações numéricas atuais devido ao ritmo acelerado de abertura de novos negócios no país. Novo formato do...
12 março 2026
Consequências para as empresas que não usarem ERP na Reforma Tributária
O Brasil atravessa por uma grande transformação de seu sistema de impostos das últimas décadas. Com a implementação gradual da Reforma Tributária, o foco das empresas e dos escritórios de contabilidade deixou de ser apenas a interpretação de normas complexas para se concentrar na precisão tecnológica. Nesse novo cenário, o sistema de gestão empresarial, conhecido como ERP (Enterprise Resource Planning), deixou de ser um diferencial competitivo para se tornar uma ferramenta de sobrevivência jurídica e fiscal. Na leitura a...
12 março 2026
Nova orientação afeta brasileiros que colocam CPF na nota
O uso do CPF na nota é algo bem comum entre os brasileiros, especialmente por conta de programas estaduais que devolvem parte do imposto ao consumidor, além de várias outras vantagens. No entanto, a prática agora entra em um momento de mudança importante, especialmente com a nova orientação do Fisco, bem como pelo período de transição que estamos vivendo com a implementação gradual da reforma tributária. Com o ato de inserir o CPF na nota, os estados brasileiros podem devolver parte do ICMS pago na compra, participar de sorteios de prêmios,...
12 março 2026
Os limites da desconsideração da personalidade jurídica e a ineficácia de seus efeitos perante terceiros sem vínculo societário
Ementa: A desconsideração da personalidade jurídica possui fronteiras subjetivas precisas: alcança sócios, administradores e empresas do mesmo grupo econômico. Terceiros sem vínculo societário são, por definição legal, intangíveis por essa via. A proteção do credor diante de fraude praticada em favor de terceiros exige o ajuizamento de ação pauliana, instrumento autônomo e insubstituível, com requisitos próprios que não se confundem com os da desconsideração. A extensão da...
11 março 2026
Em caso de dívidas MEI pode pedir falência?
Todos os anos, milhares de empresas brasileiras acabam fechando suas portas, e os motivos são os mais variados, embora o baixo faturamento e as dívidas sejam os principais motivos. Ainda que a quebra de empresas normalmente seja sempre associada a grandes empresas e multinacionais, a verdade é que pequenos empreendedores e negócios também passam por isso. Só que o que muitos nem imaginam é que o MEI (Microempreendedor Individual) também pode declarar falência, assim como as grandes corporações. No entanto, é muito importante que esses empreendedores estejam...
11 março 2026
Processos financeiros desorganizados impedem acesso a incentivos fiscais
Com a taxa Selic a 15% ao ano, o maior nível em quase duas décadas, médias empresas enfrentam um duplo desafio: crédito mais caro e menor apetite de investidores por ações de risco. Nesse cenário, ações internas de eficiência financeira ganham relevância estratégica. Mas processos financeiros desorganizados, regimes tributários escolhidos anos atrás sem revisão posterior e incentivos fiscais legítimos que não são identificados por falta de documentação adequada fazem a empresa pagar mais do que...
11 março 2026
Reforma tributária: aumento de 100% nos impostos do setor de serviços
A União estimouestima 7 anos para a implementação total, aumentando gradativamente a tributação. É estratégiauma estratégia. A dor irá aparecendo aos poucos ao longo do período. 2026 é apenas o ano do treinamento. As atividades econômicas necessárias à sobrevivência e perpetuação dos seres humanos são divididas pelos economistas em três grandes grupos. i) Primário – agropecuária ou agronegócio. ii) Secundário – indústria da transformação, das leves...
11 março 2026
Certificado digital pode passar a ser emitido de forma autoassistida no Brasil
O modelo de emissão de certificados digitais no Brasil poderá passar por mudanças caso avance uma proposta em discussão no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A iniciativa prevê a criação de um novo formato de validação chamado Autoridade de Registro Eletrônica (AR Eletrônica), que permitiria a obtenção do certificado sem necessidade de atendimento presencial ou participação direta de um agente de registro. A proposta está sendo conduzida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da...